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Notícias sobre cidadania

LEI DO TERCEIRO DECLARANTE

Recentemente, todos os consulados do Brasil (exceto Recife), adicionaram em seus sites mais uma normativa relacionada a documentação para o reconhecimento da cidadania italiana.

É a regra do “Terceiro Declarante”; Mas o que é isso?

É a aplicação das leis que ditam quem eram os indivíduos habilitados a realizar os registros de nascimento de qualquer pessoa na linha de ascendência! Para verificar se você se enquadra nesse caso é muito simples, basta analisar todas as certidões de nascimento e visualizar a informação sobre quem foram os declarantes desses atos; Se essa pessoa não for nenhum dos genitores ou alguma das pessoas permitidas pela legislação, você poderá ter problemas.


Caso precise de uma análise mais profunda em toda sua documentação para verificar se você se enquadra em alguma dessas normativas ou leis, entre em contato conosco agora mesmo.

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